A Justiça Eleitoral abriu ação para apurar denúncia contra Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, candidato a deputado federal pelo PR. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aluísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu hoje, denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra Tiririca. A promotoria eleitoral alega que houve omissão da declaração de bens no pedido de registro de sua candidatura.
Tiririca tem dez dias para apresentar sua defesa. Com o recebimento da denúncia, tem início processo criminal para apurar se houve ou não crime. Poderá haver quebra dos sigilos bancário e fiscal do candidato se a denúncia for cofirmada pela Justiça.
A denúncia foi oferecida com base no art. 350 do Código Eleitoral que prevê como crime eleitoral “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena prevista é a de reclusão até cinco anos e pagamento de multa, se a omissão for em documento público.
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