O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública propondo a proibição de venda da bebida láctea Alpino Fast, da Nestlé, já que o produto não contém o chocolate Alpino apesar da apresentação do mesmo sabor na embalagem. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já suspendeu terça-feira as propagandas em todo o território nacional e as veiculadas no site www.nestle-fast.com.br.
A ação civil pública está na 5ª Vara Empresarial e o prazo depende da decisão do juiz. Promotor que propõe a ação no Rio, Julio Machado destaca que a medida da Anvisa reforça a sua decisão.
– O chocolate e a bebida têm poucos ingredientes comuns e os que são similares também estão presentes em outra bebida láctea, Nescau Fast. Então, os produtos, apesar de terem o mesmo nome, têm poucas semelhanças entre si – defende Machado.
Ao ser procurada pelo Jornal do Brasil, a assessoria de imprensa da Nestlé afirmou que a empresa entrou na Justiça contra a medida da Anvisa, e que, enquanto o processo estiver em andamento, não vai mais se pronunciar sobre o assunto.
Na ação, o promotor pede que a empresa pague danos materiais e morais causados aos consumidores, no valor mínimo de R$ 1 milhão, que será revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. O processo também pede o pagamento individual aos consumidores que se sentirem lesado.
A multinacional é acusada de expor à venda a bebida láctea Alpino Fast com imagens indutivas de conteúdo, sem que o produto contenha chocolate Alpino.
A Nestlé foi notificada a apresentar ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), no prazo de cinco dias (a partir de segunda-feira), a documentação referente aos testes preliminares sobre o produto realizados junto aos consumidores, o número de reclamações registradas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa contra o Alpino Fast e informações sobre a distribuição da bebida láctea em mercados de outros países.
Jornal Brasil.
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